Bolsonaro sanciona lei que estimula geração de emprego para mulheres

Nesta quinta-feira (22), foi publicada no Diário Oficial da União a lei com veto, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que tem como objetivo a introdução e manutenção de mulheres no mercado de trabalho.

De acordo com o documento, no programa está previsto o pagamento de reembolso-creche, a flexibilização do regime de trabalho, qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional, o apoio ao retorno ao trabalho após a licença maternidade e o reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres.

Ainda de acordo com a lei, o salário pago as mulheres devem ser o mesmo que os homens que exercem a mesma função na empresa, e também é previsto o apoio ao microcrédito a mulheres. O documento ainda traz medidas de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.

Foi vetado pela presidência o acordo individual para formalizar algumas medidas da lei como o reembolso-creche, que só poderia ser realizada nos casos de empresas ou de categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho celebrados.

com informações da Agência Brasil