Beneficiários com NIS de final 9 recebem parcela do Bolsa Família

Nesta quarta-feira (30), os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) de final 9 recebem a parcela do novo Bolsa Família referente ao mês de agosto. Este pagamento marca a terceira parcela em que a Caixa Econômica Federal oferece o novo adicional de R$ 50 a famílias que possuem membros gestantes e de 7 a 18 anos.

Famílias com crianças de até 6 anos recebem, desde o mês de março, o valor adicional de R$ 150 ao benefício do Bolsa. Assim, o valor total do benefício daqueles que cumprem todos os requisitos exigidos para receber os dois adicionais pode chegar a até R$ 900.

O novo adicional eleva o valor médio do benefício para R$ 686,04, mas o valor mínimo se mantém equivalente a R$ 600. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirma que, em agosto, o programa social do Governo Federal desembolsa R$ 14,25 bilhões, valor distribuído entre 21,14 milhões de famílias.

Em julho de 2023, os dados do Bolsa Família passaram a ser integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). De acordo com o cruzamento de informações, 99,7 mil famílias apresentaram renda acima do valor permitido pelo regulamento do programa e, por isso, tiveram o recebimento do benefício cancelado. Mais de 80 bilhões de registros administrativos compõem o CNIS, sendo eles referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, o programa passou a incluir outras 300 mil famílias ao longo deste mês, inclusão possibilitada pela política de busca ativa. A política é fundamentada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem como principal alvo pessoas mais vulneráveis que não recebem o benefício, mas que têm direito ao complemento de renda. Mais de 1,6 milhão de famílias passaram a ser inclusas no Bolsa Família desde o último mês de março.

A regra de proteção, que entrou em vigor em junho deste ano, atingiu em torno de 2,1 milhões de famílias em agosto. Segundo a regra, é permitido que famílias cujos integrantes consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, contanto que cada membro receba valor equivalente a até meio salário mínimo. O benefício médio destinado a essas famílias é de R$ 377,42.

No início do ano, quando passou por reestruturação, o programa social voltou a ser nomeado Bolsa Família. A aprovação da Emenda Constitucional da Transição, além de garantir que o valor mínimo do benefício seja de R$ 600, autorizou a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos em 2023, sendo que R$ 70 bilhões são voltados para o custeamento do programa social.

A partir de março, após o governo realizar um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com o intuito de eliminar fraudes, o pagamento do adicional de R$ 150 passou a ser efetuado. De acordo com o balanço mais recente, publicado em abril deste ano, cerca de 3 milhões de indivíduos tiveram seu direito ao benefício cancelado por apresentarem inconsistências no cadastro.

O pagamento do benefício é efetuado nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo o modelo tradicional do Bolsa Família. Mais informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas podem ser consultadas através do aplicativo Caixa Tem, utilizado par acompanhar as contas poupanças digitais do banco.

Por Rebeca Negreiros

Com informações da Agência Brasil