Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

O requerimento de urgência para o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes durante o uso de aplicativos na internet e qualquer interação online, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2628/22 estipula obrigações para os fornecedores e garante o controle de acesso por parte dos pais e responsáveis. Com a aprovação, o projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pelas comissões.

Nesta quarta-feira (20), o presidente da câmara Hugo Motta anunciou a intenção de votar a proposta. Após a comissão geral que vai debater o tema no Plenário.

O texto foi apelidado de ECA Digital, em analogia ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigando as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de que conteúdos ilegais ou impróprios sejam acessados por crianças e adolescentes.

O projeto de lei adentrou a pauta da Câmara após a repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, que denunciou o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações inapropriadas para a idade, com o objetivo de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.

O projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos /PI), de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), e conta com o apoio de organizações da sociedade civil que atuam na proteção de crianças e adolescentes.

Por: Kauwany Araújo

Com informações da Agência Brasil