Ação contra ex-prefeita Telma Tenório está conclusa para sentença

A ação civil de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Santa Rosa do Piauí, Telma Tenório, está conclusa para sentença. Também foram denunciados na mesma ação Ronivon Rodrigues de Sousa e Girlene Tenório Sá de Sousa. O processo tramita na 3ª Vara Federal, há mais de dois anos, sob responsabilidade do juiz Agliberto Gomes Machado.

A acusação oferecida pelo Ministério Público Federal relata malversações de verbas do FUNDEB, PNATE e PNAE pela Prefeitura de Santa Rosa do Piauí (PI) nos exercícios de 2009 e 2010.

De acordo com a denúncia do procurador Marco Aurélio Adão, em relação aos recursos do FUNDEB, teve contratação temporária de vinte professores, sem a realização de concurso público ou de processo seletivo simplificado; utilização dos recursos para pagamento de despesa que está em desacordo com as finalidades legais do Fundo; comprovantes de despesas relativos à aquisição de materiais de informática e permanentes, sem registro de que os produtos foram recebidos pela Prefeitura e outros fatos que elenca.

• Foto: Facebook/Telma TenórioTelma Tenório

Sobre os valores recebidos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), houve irregularidades na contratação de prestadores de transporte escolar; pagamento a condutor de veículo de transporte escolar sem habilitação e veículos destinados ao transporte escolar sem a devida identificação e pagamento em duplicidade por serviços de transporte escolar, no valor de R$ 2.173,40.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foram usados para compra de merenda escolar após o encerramento do período letivo(dezembro de 2009), no montante de R$ 11.750,52; compra excessiva de merenda escolar nos exercícios de 2009 e 2010, sem a devida comprovação de distribuição às escolas municipais; pagamento de despesas com recursos do PNAE sem a devida identificação do credor(cheque nominal) e aquisição de gêneros alimentícios de fornecedores diversos dos estabelecidos no processo licitatório, a um custo, no valor de alguns produtos, superior em 200% o contratado.

Outro lado

O Viagora não conseguiu contato com a ex-prefeita Telma Tenório para comentar os fatos relatados na denúncia do Ministério Público Federal.