Firmino envia à Câmara projeto para criação de arquivo público

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou para a Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (3), a mensagem nº 31/2019, que trata da criação do Arquivo Público da cidade. O projeto de lei segue para apreciação dos vereadores da Casa.

A criação do arquivo, segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos (Sema), Nonato Moura, surge da necessidade de modernizar a gestão de documentos e facilitar o acesso às informações públicas, conforme legislação federal.

“Com a vigência da Lei Federal nº 12.527, que assegura amplo e imediato acesso às informações públicas, a gestão de documentos torna-se indispensável para a racionalização, eficiência, eficácia e transparência administrativa. Diante desta relevância social, estamos confiantes que o projeto será aprovado pelos vereadores”, pondera o gestor.

Nonato Moura ressalta, ainda, que é dever do poder público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura e ao desenvolvimento científico, além de servir como elemento de prova e informação. “Caso o projeto seja aprovado, vamos preparar uma estrutura totalmente adequada para a organização e acondicionamento destes documentos, que vão servir tanto para a administração municipal quanto para consulta da sociedade”, argumenta.