Piauí

Júlio César é acusado de se apropriar de lotes do Jacinta Andrade

A assessoria do deputado federal diz que a denúncia é infundada e que existem terras que pertencem a ele dentro do loteamento.
28/12/2018 12h30 - atualizado

A Associação dos Mutuários do Loteamento Jacinta Andrade, através do presidente da entidade Osvaldo de Jesus e do assessor Themístocles Gomes Pereira, acusa o deputado federal Júlio César de ter se "apropriado" de forma ilegal de 348 lotes pertencente ao loteamento localizado na zona Norte de Teresina.

Segundo os denunciantes, o parlamentar teria vendido 172 hectares dentro de outra área de 400 hectares, já hipotecada no Banco do Nordeste com 4.348 lotes ao governo do estado em 2008 por R$ 16 milhões e posteriormente ter se apropriado dos 348 lotes.

  • Foto: Hélio Alef/ViagoraDeputado Federal Júlio Cesar (PSD)Deputado Federal Júlio Cesar (PSD).

“O Jacinta Andrade é um loteamento da imobiliária Canaã que é de propriedade do Júlio César e seus filhos, o loteamento não é licenciado. O deputado vendeu para o estado, alterou o valor para R$ 16 milhões, depois que ele vendeu e recebeu, Júlio César hipotecou no Banco do Nordeste e só reservou no cartório 4 mil lotes tomando posse dos 348 lotes que poderiam ser utilizados para praças, quadras de esportes enfim de utilidade para a comunidade. Atualmente essa terra que ele vendeu continua no nome dele, ele é o 'dono do Jacinta Andrade' e os melhores lotes com boa localização são dele”, diz o representante da associação Osvaldo de Jesus.

  • Foto: DivulgaçãoBoleto em nome do deputado Júlio CésarGuia de recolhimento da União em nome do deputado Júlio César.

Segundo Themístocles Gomes, assessor de comunicação da associação, apesar de ter recebido investimentos, o loteamento sofre com falta de estrutura. “Nossa preocupação, além dessa transação ilegal, é que assim como no Torquato Neto estão sendo feitas serviços ruins que terminam em tragédia. E o mesmo pode acontecer no Jacinta Andrade. Foram investidos mais de R$ 120 milhões no loteamento Jacinta, no entanto lá não tem uma área verde, não tem agua, falta compactação. As casas lá não têm dono, não são do estado é do Júlio César”, afirma o assessor.

  • Foto: Josefa Geovana /ViagoraOsvaldo de Jesus e Themístocles GomesOsvaldo de Jesus e Themístocles Gomes.

ADH

Conforme a denúncia, em 2008, o Governo do Estado do Piauí, através da mutuante Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH), comprou do deputado Júlio César, uma área de 172 hectares com 4.348 lotes, com a finalidade de edificar o Residencial Jacinta Andrade, (Pro-Moradia) conforme a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, que teve um investimento de R$ 157 milhões com recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No entanto, ainda segundo a denúncia, em maio de 2018, o cartório do 2º. Oficio, expediu a Certidão de Inteiro Teor com ônus, datado de 30/05/2018, nesta certidão estariam constando várias irregularidades como - a área de 172 hectares comprada e edificado com o erário público, está hipotecada em nome de Tropical Frutos Canaã Ltda. de propriedade do Dep. Júlio Cesar junto ao Banco do Nordeste.

De acordo com a denúncia da Associação, a Certidão de Inteiro Teor datada de 30/05/2018, expedida pelo cartório do 2º. Oficio de Teresina, consta que o Imóvel citado foi vendido em 22/12/2008, pelo deputado Júlio Cesar e sua esposa Antônia Jussara Gomes Alves de Sousa Lima, à Imobiliária Canaã Ltda. pelo valor de R$ 466.163,45, que tem como sócios administradores, Júlio Cesar de Carvalho Lima Filho, José Victor Sousa Carvalho Lima e a Srª. Julianna Santos e Freitas de Carvalho Lima, ambos filhos do parlamentar.

“Na certidão consta ainda que a Imobiliária Canaã, vendeu num espaço de apenas 9 dias em 29/12/2008, para a ADH – Agencia de Desenvolvimento Habitacional do Piauí, pelo valor de R$ 14.400.000,00 (Quatorze Milhões e Quatrocentos Mil Reais), que foram pagos com recursos do Programa Pro-Moradia oriundos do FGTS. É fato público e notório que já havia prévio conhecimento da venda e utilização da terra para a construção do Residencial caracterizando-se informações privilegiadas entre as partes envolvidas”, diz o denunciante Themístocles Gomes.

Licenciamento Ambiental

O denunciante relata ainda que uma equipe realizou diversas diligências no sentido de buscar os documentos sobre o licenciamento ambiental nos órgãos do Município, Estado e do Governo Federal, ambos sem sucesso, porque teriam sido informados que o loteamento Jacinta Andrade segundo cartório, é uma terra sem nenhum registro de investimento.

“Em resumo, o Jacinta Andrade não é ainda um Residencial e sim um Loteamento pertencente à Imobiliária Canaã de propriedade dos Senhores Júlio Cesar de Carvalho Lima Filho, Jose Victor Sousa Carvalho Lima e a Sra. Julianna Santos e Freitas de Carvalho Lima, todos filhos do Deputado”, afirma, o presidente da associação.

Residencial Jacinta Andrade

O Residencial Jacinta Andrade foi construído com o objetivo de reduzir o Déficit habitacional no estado do Piauí, que segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), em 2007 era de 133 mil, o Governo Federal investiu no Residencial Jacinta Andrade, o valor de R$ 140 milhões do FGTS, com contrapartida de 7 milhões do governo do estado do Piauí.

Considerado a maior obra do PAC no Brasil, o projeto arquitetônico do residencial foi desenvolvido pela Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH). O conjunto ocupa 172 hectares, situado na zona Norte de Teresina, o projeto prevê a construção de 4.300 moradias e de equipamentos urbanos. O projeto do loteamento foi dividido em 156 quadras, 44 ruas e 4 avenidas.

Outro lado

O Viagora procurou o deputado Júlio César que, através da assessoria de comunicação, fez esclarecimentos sobre o assunto e afirmou que a denúncia é infundada.

"A denúncia é infundada, o loteamento foi vendido pela imobiliária Canaã no segundo governo do Wellington Dias, foram vendidos 4 mil lotes de terras para ser construído no conjunto Jacinta Andrade que na época foi divulgado como maior empreendimento de habitação popular da américa latina, tudo aprecidado pela ADH, CGE e Caixa Econômica, esses órgãos não iriam pagar nada se tivesse ilegal. Esse terreno é de propriedade do Julio Cesar, foi negociado e vendidos os lotes, só que o terreno é bem maior que a quantidade de lotes vendidos, então existe terra dele ainda dentro do loteamento que não foi vendido para ADH. Sobre o denunciante dizer que o loteamento está no nome do deputado e não da ADH ou Mutuário, existe um processo que quando você vende algum imóvel você faz a transferência do imóvel registrado em cartório, o deputado Júlio Cesar depois de apresentada toda a documentação, depois de aprovada, vistoriada e feitas as medições pela Caixa Econômica, ele tem todo documento pra entregar para ADH, e a ADH disse que recebe só que tem que transferir os 4 mil lotes ou para ADH ou para o mutuário, alguém tem que pagar a transferência e geralmente quem paga é quem compra. Como foi comprada em nome do estado, a ADH está dizendo que não iria pagar, e o cartório diz que naõ vai transferir de graça, portanto toda a documentação de compra, venda e transferência do imóvel da parte que foi vendida referente as 4 mill unidades do residencial estão no ponto para ADH fazer a transferência no entanto, eles ainda não querem fazer porque tem que pagar a transferência de cada imóvel e eles alegando ser Estado não iam pagar a transferência por casa popular", explicou a assessoria.

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