Justiça suspende regra do Enem sobre desrespeito aos direitos humanos
“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade”, diz o advogado do movimento Escola Sem Partido, autor da ação.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu o item do edital do Enem que proíbe o desrespeito aos direitos humanos, que como possuia como consequência a nota zero da redação. O advogado do movimento Escola Sem Partido e autor da ação, Romulo Martins Nagib, argumenta que “ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para entrar na universidade”. A decisão provisória foi divulgada hoje (26).
- Foto: DivulgaçãoTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).
O desembargador federal Carlos Moreira Alves, do TRF1, afirmou em sua decisão que o "conteúdo ideológico do desenvolvimento do tema da redação é, ou deveria ser, um dos elementos de correção da prova discursiva, e não fundamento sumário para sua desconsideração, com atribuição de nota zero ao texto produzido, sem avaliação alguma em relação ao conteúdo intelectual desenvolvido pelo redator".
Para o desembargador há "ausência de um referencial objetivo no edital dos certames" e "ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos."
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela realização do Enem, disse que vai recorrer da decisão. "O Ministério da Educação (MEC) reafirma que todos os seus atos são balizados pelo respeito irrestrito aos Direitos Humanos, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada na Constituição Federal Brasileira", diz a nota divulgada. O INEP afirma que todos os critérios já divulgados em documentos oficiais estão mantidos para o Enem 2017.
Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
-
Acidente entre caminhão e carro deixa dois mortos na BR 316 em Timon
De acordo com a polícia, o acidente aconteceu na manhã deste domingo (05) na BR 316 que liga Timon a Caxias. -
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 37 milhões no próximo sorteio
Segundo a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram 08-15-16-23-42-43. -
Governo Federal adia aplicação do Concurso Nacional Unificado
Segundo o Governo Federal, as provas seriam aplicadas neste domingo (05) em todo o país, para 2,144 milhões de candidatos inscritos. -
Motociclista morre após colidir contra muro de cemitério em Timon
De acordo com informações da polícia, o acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (29), no bairro Formosa. -
Ninguém acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula em R$ 6,5 milhões
De acordo com a Caixa Econômica Federal, os números sorteados foram: 41 - 34 - 59 - 46 - 30 - 06.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir