Ministra do Trabalho foi condenada em ação trabalhista

A atual ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), foi condenada em uma ação trabalhista no ano de 2016. Ela deve que pagar uma multa de R$ 60,4 mil para o motorista que trabalhava para a gestora e sua família, conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) confirmada em segunda instância. A gestora foi nomeada para o cargo nessa quinta-feira (04), após a saída de Ronaldo Nogueira. 

Conforme informações do TRT apuradas pelo G1, o mérito do caso já foi julgado e a parlamentar pode recorrer o TST somente em relação ao valor da indenização, que pode ser alterado.

Segundo o juízo, o funcionário trabalhava sem carteira de trabalho assinada. Assim, deveria ter ganho de causa para receber gratificações como férias, aviso prévio e gratificações natalinas.

• Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosDeputada Cristiane Brasil (PTB).

O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, afirmou que a carga horária do motorista era de cerca de 15h por dia, exercendo a função das 6h30 às 22h, de segunda a sexta, com uma hora de intervalo intrajornada.

Em contrapartida, Cristiane Brasil afirma que o motorista exercia apenas trabalho eventual e que "não era e nem nunca foi seu empregado". Ela o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e disse que tinha relação comercial, sem “exclusividade e subordinação". Em nota, disse que respeita a decisão.

Na sentença de julho de 2017, a dívida de R$ 60 mil foi abatida com penhoras e custava, à época, R$ 52 mil. Conforme o processo, Cristiane não havia comprovado o pagamento integral até o mês de outubro.

Carga horária pesada

O motorista Fernando Fernandes afirma que trabalhou entre 2012 e 2014, exclusivamente para a gestora das 6h30 às 22h. Ele levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo "baladas".

Recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição da patroa. Em um dos anos, narra, teria folgado somente aos domingos.

Ainda assim, o nome da parlamentar não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho. O TRT não se pronunciou sobre o assunto. A defesa de Cristiane Brasil informou que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens.

Outros processos

Houve outro motorista que entrou com um processo contra a gestora. Leonardo Eugêncio de Almeida Moreira. Mas dessa vez, a deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho.