Posse de Cristiane Brasil no Ministério da Justiça será dia 22
A informação foi repassada pelo Palácio do Planalto.
A posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. A informação foi repassada pelo Palácio do Planalto.
Neste sábado (20), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra.
- Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Cristiane Brasil
O STJ informou, através de nota, que o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Ministério do Trabalho e Emprego
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