Posse de Cristiane Brasil no Ministério da Justiça será dia 22

A posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. A informação foi repassada pelo Palácio do Planalto.

Neste sábado (20), o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra.

• Foto: Gilmar Felix/Câmara dos DeputadosCristiane Brasil

O STJ informou, através de nota, que o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.