Prefeitura de Dom Inocêncio contrata construtora por R$ 1,7 milhão sem licitação

A prefeitura municipal de Dom Inocêncio contratou sem licitação a Construtora Rubem e Rubem para executar duas obras que juntas somam 1.762.848,64. A empresa deve executar os serviços de construção de 231 cisternas domiciliares nas zonas urbana e rural, prevista em 1.332.848,64. A segunda obra, orçada em R$ 440 mil é para ampliação do sistema de abastecimento d’água do bairro Alto da Bela Vista, na zona urbana do município.

Nas duas ocasiões, a prefeitura alegou a dispensa de licitação com base no artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93, que dispensa processo de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

A contratação da empresa foi assinada pelo prefeito Inocêncio Leal Parente no dia 22 de outubro, nos processos administrativos 030/2012 e 033/2012 para a construção das cisternas e da ampliação do sistema de abastecimento d’água, respectivamente.

Confira o edital de dispensa de licitação: