Prefeitura de Parnaíba está impedida de receber recursos federais

A Prefeitura de Parnaíba está com o “nome sujo” junto à União porque não prestou contas de três convênios firmados junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Com a inclusão do nome do município no Cadastro Único de Convênios, a cidade fica impedida de receber recursos federais. A atual gestão afirma que a culpa é dos ex-prefeitos José Hamilton Castelo Branco e Florentino Alves Neto (atual secretário de Saúde do Piauí) que não cumpriram com as obrigações.

Um convênio foi iniciado no dia 21 de dezembro de 2007 e tinha vigência até o dia 04 de janeiro de 2014. O outro começou a valer no dia 26 de dezembro de 2011 e durou até o dia 02 de fevereiro de 2014. O último se iniciou em 27 de dezembro de 2011 e findou a vigência no dia 08 de abril de 2016.

Os acordos objetivavam conceder apoio financeiro para o desenvolvimento de ações que visam proporcionar à sociedade a melhoria da infraestrutura da rede física escolar; aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados para equipar as escolas de educação infantil; e oferecer curso de formação para gestores e educadores.

Segundo o secretário de Educação de Parnaíba, Carlos Eduardo, o assunto já foi repassado para a Procuradoria Geral do Município e o setor de contabilidade da Secretaria de Educação, para as providências devidas.

Outro lado

O Viagora conseguiu falar com Florentino Neto na tarde de hoje (11) que negou as acusações e afirmou que o encargo é do prefeito Mão Santa. “Todas as prestações de contas relativas a minha gestão, prestações de contas parciais, todas foram feitas em tempo hábil. A prestação de contas final do convênio, que deveria ser prestada no período da atual gestão, é que não foi procedida no tempo hábil. Então, a atual gestão é que tem responsabilidade por esse problema”, disse.

O ex-prefeito José Hamilton Castelo Branco não foi localizado para comentar o caso.