Promotor acusa Firmino de beneficiar Júnior da Luauto em contrato

O Ministério Público do Estado (MP), através do promotor Fernando Santos, ofereceu denúncia contra o prefeito de Teresina, acusando-o de favorecer o empresário Antônio Luís Ramos Resende Júnior, conhecido como Júnior da Luauto, em um contrato de desapropriação de terras. O processo foi aberto em 24 de junho de 2016 e tramita na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, sob responsabilidade do juiz João Gabriel Furtado Baptista.

O MP apontou irregularidades no processo de desapropriação de uma área de 20 hectares, que fica localizada na avenida Presidente Wall Ferraz, Vila Palitolândia, no bairro Angelim, zona sul da capital. A área pertencia ao empresário Junior da Luauto. Em 29 de outubro de 2014, o prefeito Firmino Filho pagou a quantia de R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais) como indenização por desapropriação, valor que foi quitado em 7 parcelas ao empresário.

• Foto: Ascom/DivulgaçãoFirmino Filho e Júnior da Luauto

O promotor constatou através de Laudo de Avaliação e das declarações da engenheira avaliadora que o valor pago pela indenização foi superestimado, o que configura dano ao erário, de acordo com o artigo 10 da Lei nº 8.429/92. Segundo a avaliação, o valor do imóvel deveria ter sido fixado entre R$ 2.165.098,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, noventa e oito reais) e R$ 2.929.257,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil e duzentos e cinquenta e sete reais).

Também ficou comprovado, através de uma solicitação feita à Secretaria Municipal de Finanças, que não constava nenhum investimento do proprietário no local entre 2002 até a abertura da denúncia, o que demonstou que o empresário Júnior da Luauto foi beneficiado duas vezes, primeiro por não ter pago a Contribuição de Melhoria de obras públicas no seu imóvel, e segundo por seu lote ter sido avaliado como total ou parcialmente urbanizado, o que ainda não justificaria o valor pago por ele.

Dessa forma, o promotor Fernando Santos pede a condenação dos acusados, o ressarcimento dos danos causados, o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo proprietário, além de pedir que os direitos políticos do prefeito Firmino sejam retirados enquanto o processo esteja sendo julgado, como também que o empresário Júnior da Luauto seja impedido de contratar com o poder público por 3 anos, diretamente ou em nome das empresas que é sócio majoritário.