TCU favorece Governo do Piauí sobre empréstimo com a Caixa
O órgão permitiu ao estado fazer o reembolso ao tesouro de valores relativos a despesas pretéritas, no âmbito da operação de crédito Finisa 1.
O Tribunal de Contas da União (TCU) expediu decisão favorável ao Governo do Piauí em relação à primeira parcela do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O TCU permitiu ao estado fazer o reembolso ao tesouro de valores relativos a despesas pretéritas, no âmbito da operação de crédito Finisa 1.
A carta consulta foi enviada em fevereiro e o contrato assinado em junho, mas os recursos só chegaram ao estado em agosto de 2017. A primeira parcela do Finisa liberada em agosto foi de R$ 307 milhões, recurso que, segundo o governo estadual, foi usado para pagamento de várias obras.
"Com relação aos valores já repassados no âmbito da primeira parcela do Contrato de Financiamento 0482.405-71, firmado com o Estado do Piauí, deve ser reconhecida, em caráter excepcional e em razão das circunstâncias específicas do caso, a permissão para o reembolso de despesas pretéritas à sua assinatura, desde que efetuadas dentro do escopo pactuado e realizadas entre o recebimento da carta consulta e a assinatura do contrato, estando vedada a aludida permissão para as demais parcelas, tendo em vista a ausência de autorização legal e contratual", diz a decisão do TCU.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, diz que essa é uma decisão muito importante para o Piauí. "A decisão é sobre acatar as despesas pretéritas, permitindo o reembolso. Ou seja, a prestação de contas poderá ser finalizada e o estado poderá receber as demais parcelas", explica.
Tribunal de Contas da União - TCU
Caixa Econômica Federal
Tribunal de Justiça baixa 92.562 processos em 100 dias no Piauí
Os dados constam no painel de monitoramento “Baixômetro”, que monitora a realização de baixas processuais nas unidades judiciárias do TJ-PI.Conferência de Tecnologias das Energias Renováveis será lançada no Piauí
A solenidade será realizada a partir das 11h30, no Palácio de Karnak, nesta quinta-feira (18).Defesa Civil discute a instalação de pluviômetros no Piauí
Segundo o diretor de Prevenção e Mitigação da Defesa Civil Nacional, Werton Costa, essa parceria com o Cemaden é um passo importante.Washington diz que maior projeto de inteligência artificial na educação está no Piauí
O secretário também destacou a importância da inserção da disciplina de IA na matriz curricular do 9º ano do ensino fundamental e das 1ª, 2ª e 3ª séries do ensino médio em 2024.Dr. Pessoa recebe novos instrutores da Fundação Wall Ferraz no Palácio da Cidade
Os novos profissionais apresentados nesta quarta-feira (17), foram selecionados, através de processo seletivo, para atuar em cursos, oficinas, workshops e palestras.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir