TCU suspende repasse de empréstimos da Caixa ao Piauí

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (2), que a Caixa Econômica não repasse os recursos de empréstimo enquanto o Governo do Piauí não sanar as irregularidades apontadas na aplicação da primeira parcela do contrato.

O TCU acolheu representação interposta pelo deputado federal Rodrigo Martins, acerca de irregularidades verificadas na execução do Contrato de Financiamento 0482.405-71, no valor total de R$ 600 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

“Determinar à Caixa Econômica Federal, cautelarmente, que só proceda ao repasse de novas parcelas dos Contratos de Financiamento 0482405-71 e 0477608-24 ao Estado do Piauí após o saneamento das irregularidades verificadas na prestação de contas da aplicação da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71, sendo que deverão ser glosados os recursos tidos como aplicados nas despesas pretéritas, bem como aqueles aplicados em despesas não previstas no escopo e na finalidade contratual”, destacou o ministro José Múcio Monteiro, relator do processo.

Foi determinado ainda que o Governo do Piauí e a Caixa se manifestem sobre os fatos apontados na representação, especialmente quanto às irregularidades ensejadoras da medida cautelar, em um prazo de 15 dias. Confira o acórdão.