Vilma Amorim extrapola limite de gastos com pessoal em Esperantina

A prefeita de Esperantina, Vilma Amorim (PT), está gastando mais de R$ 7 milhões a mais do que deveria com a folha de pagamento municipal. A informação consta no demonstrativo da despesa com pessoal, publicada no Diário Oficial dos Municípios na segunda-feira (11).

O demonstrativo corresponde ao orçamento de julho de 2016 a junho de 2017. A despesa líquida com pessoal da prefeitura de Esperantina chega a R$ 42.208.998,14 (quarenta e dois milhões, duzentos e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), que corresponde a 64,89% da Receita Corrente Líquida do município.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1Prefeita Vilma Amorim

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limita que o gasto com pessoal não pode ultrapassar 54% da Receita Líquida Municipal. De acordo com o balanço, a receita de Esperantina é de R$ 65.046.382,98 (sessenta e cinco milhões, quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).

Assim, a prefeita precisa reduzir a folha de pagamento para chegar a, pelo menos, o limite imposto pela LRF, que seria nesse caso, R$ 35.125.046,81 (trinta e cinco milhões, cento e vinte e cinco mil, quarenta e seis reais e oitenta e um centavos).

O desrespeito à legislação é recorrente, por parte da prefeita Vilma Amorim, de janeiro a dezembro do ano passado, ela empenhou 64,8% da receita do município com o pagamento de servidores concursados e comissionados. O demonstrativo das despesas referente ao ano passado, foi publicado em março deste ano.

Fiscalização

Em maio deste ano o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu notificação a 80 prefeitos piauienses que desrespeitaram o limite de 54% , imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para que eliminasse o percentual excedido. Em caso de descumprimento, as contas do município podem ser bloqueadas.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu contato com a prefeita Vilma Amorim para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.