Promotora apura descumprimento do piso dos servidores públicos em Nazária
A portaria consta na edição do dia 27 de outubro do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).A promotora de Justiça, Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza, instaurou procedimento preparatório com o objetivo de apurar possível descumprimento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, servidores efetivos do município de Nazária, administrado pelo prefeito Osvaldo Bonfim de Carvalho, mesmo com o repasse regular das verbas pelo Ministério da Saúde (MS). A portaria consta na edição do dia 27 de outubro do Diário Oficial do Ministério Público do Piauí (MPPI).
Conforme a representante do MPPI, inicialmente o Ministério Público Federal instaurou a Notícia de Fato Nº 1.27.000.000992/2022-90, por meio de representação anônima, onde aponta indícios desse descumprimento, ainda que o MS tenha efetuado, desde 2022, o repasse das verbas para tal.
Com a necessidade de permanecer acompanhando o fato e objetivando adotar as providências cabíveis, a promotora converteu a notícia de fato em procedimento preparatório.
“Resolve Converter a Notícia de Fato Nº 25/2023 em Procedimento Preparatório nº 04/2023 cujo escopo visa apurar possível descumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, servidores efetivos do referido ente, a despeito do regular repasse das verbas pelo Ministério da Saúde”, destaca em trecho no procedimento preparatório.
Diante do exposto, o Ministério Público solicita à Secretaria Municipal de Finanças de Nazária informações sobre o acatamento da Recomendação expedida pela Procuradoria Municipal de Nazária-PI.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Nazária para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.