Ministério Público investiga prefeita de Pimenteiras por contratar empresa de assessor por R$ 175 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório em face do município de Pimenteiras, administrado pela prefeita Lúcia Lacerda (PSD), para investigar possível irregularidade na contratação da empresa M V S Sousa Ltda, que supostamente pertencente ao assessor administrativo Marcos Vinicius da Silva Sousa, pelo montante de R$ 175.060,00. A portaria assinada pela promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI.

Conforme a promotora, uma Notícia de Fato foi instaurada em 30 de abril deste ano após denúncia anônima apontar que Marcos Vinicius da Silva Sousa é servidor contratado pelo município e também possui uma empresa que celebrou contrato com a gestão.

Na portaria, foram destacados indícios de pagamentos realizados ao servidor em março deste ano no valor de R$ 700,00 e R$ 1.597,89, e também à sua empresa M V S Sousa Ltda (nome fantasia Comercial M.A) em janeiro de 2023, no montante de R$ 175.060,00 através do contrato formalizado no PP nº 001/2023.

O referido contrato com o comércio foi assinado em 17 de janeiro de 2023 para aquisição de materiais e equipamentos destinados a eventuais necessidades dos apicultores do município de Pimenteiras, com vigência até 17 de abril de 2023. 

Diante disso, um ofício foi expedido ao município com prazo de resposta para o dia 10 de junho deste ano, no qual foi solicitada cópia do ato de vínculo do servidor Marcos Vinicius da Silva Sousa (exercícios 2023-2025), cópia integral do procedimento licitatório PP nº 001/2023; ordens de pagamento/notas de liquidação; identificação e ato de designação de fiscal da contratação

Além disso, uma nova requisição foi realizada através do Ofício 2ª PJV nº 454/2025, mas a gestão permaneceu omissa, tendo em vista que não respondeu dentro do período estabelecido.

O Ministério Público do Piauí também juntou aos autos o Relatório de Inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que tem como relator o conselheiro Kleber Dantas Eulálio. Embora a auditoria tenha sido no transporte escolar municipal, foram identificadas falhas de planejamento, pesquisa de preços, execução contratual (inclusive condições e segurança dos veículos) e fiscalização, demonstrando a suposta fragilidade da gestão municipal e possível risco de violação a princípios da administração.

Em razão desses fatos, a promotora evidenciou que existem indícios de acumulação de proventos e conflito de interesses envolvendo o servidor e a empresa, bem como suposta prática de improbidade administrativa no âmbito municipal.

O MP expediu ofício à gestão de Pimenteiras solicitando informações já requisitadas anteriormente, que buscam esclarecer as alegações apresentadas na denúncia. A ausência de resposta injustificada no prazo de 10 dias úteis resultará em medidas judiciais cabíveis.

A Controladoria/Secretaria de Administração do Município também deve ser oficiada para que, em caráter de urgência, envie: Termo de Posse e/ou Contrato de Trabalho de Marcos Vinicius da Silva Sousa e ato de designação do(a) fiscal do contrato relativo ao PP 001/2023.

Também foi determinada expedição de ofício ao servidor e a empresa M V S Sousa Ltda para que, em 15 dias úteis, apresentem manifestação e documentos sobre a regularidade dos proventos recebidos e da contratação, apresentando ainda comprovantes de prestação dos serviços/entregas.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita de Pimenteiras para falar sobre o assunto, mas a gestora não atendeu as ligações e nao respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

O empresário também foi procurado, mas não foi localizado até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.