Promotor denuncia prefeita de Canavieira e quer interdição de matadouro por péssimas condições sanitárias

O Ministério Público do Piauí (MPPI) ajuizou ação civil com pedido liminar em face da prefeita de Canavieira, Érika Albuquerque (PT), requerendo a interdição do matadouro municipal diante da ausência de condições sanitárias e ambientais adequadas. A denúncia foi protocolada pelo promotor de justiça Esdras Oliveira Costa Belleza do Nascimento e tramita na Vara Única da Comarca de Jerumenha.

A ação é decorrente de inquérito civil instaurado em 2024 após denúncia do ex-vereador Luiz Pereira Mota (MDB), alegando que o local de abate dos animais é insalubre e indicando potencial contaminação do Riacho das Canavieiras. À época dos fatos, o município era administrado pelo prefeito Joan Rocha.

Denúncia do vereador

Em fevereiro de 2023, Luiz Pereira Mota ingressou com representação contra o então prefeito Joan Rocha, na Promotoria de Justiça de Jerumenha, solicitando adoção de providências urgentes no matadouro público.

O parlamentar apontou que foram expedidos vários ofícios e requerimentos visando à regularização da situação, mas a gestão se mantinha omissa. A situação teria se agravado quando a parede que "amenizava" o acesso à Lagoa de Dejetos rompeu, ocasionando o acesso direto ao riacho do município.

Foi requerida a inspeção no local, bem como a notificação da Vigilância Sanitária e o devido tratamento da rede de esgoto que passa dentro do curral onde os animais ficam até o abate.

Inspeção no matadouro municipal

Após a denúncia do parlamentar, as investigações do Ministério Público iniciaram em 2023 com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades no abate de animais, sem a observância das normas de higiene e qualidade, bem como o funcionamento do matadouro, no município de Canavieira.

Com o andamento do processo sem resolução eficaz, uma vistoria foi realizada pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público do Piauí, no dia 13 de outubro de 2025. A ação foi conduzida pelo Engenheiro Florestal Faruk Morais Aragão e acompanhada pelo então secretário de Obras do Município, Joan de Souza Franco.

Através dessa fiscalização, constatou-se que a sala de abate possui condições precárias de conservação, com sinais de desgaste estrutural. Além disso, vísceras, ossos e outros materiais são descartados próximo ao matadouro.

Conforme o relatório técnico, também foi identificada a existência de uma vala a céu aberto no meio fio do local, que direciona os efluentes líquidos em direção ao riacho, gerando potencial poluição ambiental por contaminação. O local também não dispõe de câmaras frias, escritório, salgueira, caldeiras e sistema de tratamento de efluentes.

O fiscal apurou que a lagoa de tratamento está abandonada e poluída, em desacordo com as exigências normativas higiênico-sanitárias e não há bancadas para manuseio de carcaças e vísceras, bem pias apropriadas.

Ademais, o abatedouro apresenta estrutura precária, métodos de abate cruéis e rudimentares, indicando a necessidade de medidas corretivas urgentes para minimizar os impactos ambientais e garantir a saúde pública, pois o consumo de carne possivelmente contaminada pode gerar doenças para a população.

Dos pedidos

Além da interdição do matadouro, o Ministério Público requereu que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (ADAPI) promova a fiscalização do cumprimento da ordem, comunicando qualquer violação da decisão as autoridades competentes.

O município deve se abster de realizar abate de animais para comercialização, sem estar previamente registrado nos órgãos de inspeção sanitária competentes.

O MP também solicitou uma multa diária no valor de R$ 3 mil a ser aplicada a prefeita, caso descumpra as obrigações determinadas.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto e a gestora informou que o matadouro foi temporariamente fechado para adequação as normas de vigilância sanitária, seguindo a recomendação do Ministério Público.