Juiz atende pedido do Ministério Público e interdita Delegacia de Corrente
A decisão foi proferida pelo juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira nessa quarta-feira (14).
Nessa quarta-feira (14), o juiz Antônio Fábio Fonseca de Oliveira determinou a interdição total e imediata da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Corrente, devido às condições estruturais precárias e insalubres. O magistrado também ordenou a remoção de todos os presos custodiados na unidade.
A decisão do juiz decorre de ação civil movida pelo Ministério Público do Estado, através do promotor de Justiça Luciano Lopes Sales. Conforme o magistrado, os detentos serão transferidos gradativamente para unidades prisionais que possuem salubridade, dignidade e segurança, no prazo de 72 horas.
Além disso, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) deve apresentar um cronograma detalhado para o cumprimento dessa determinação.
O prédio da delegacia não poderá receber novos presos e passará por uma inspeção judicial no dia 17 de junho. Uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, foi estabelecida em caso de descumprimento da decisão.
Segundo o juiz, o valor da multa deverá ser revertido à associação civil sem fins lucrativos “Escolinha de Futebol Beira Rio Júnior”.
Ação civil
A situação enfrentada pela Delegacia do município de Corrente é investigada desde 2021 pelo promotor de justiça Luciano Lopes Sales, que instaurou procedimento administrativo para acompanhar a reforma e ampliação da unidade junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP/MPPI).
Por meio das visitas técnicas no local, foram identificadas as seguintes irregularidades: infiltrações, mofo, fiação exposta, ausência de ventilação adequada, superlotação de celas, presença de pragas e esgoto aparente.
Apesar das diversas tentativas de resolver o problema de forma extrajudicial com a Secretaria de Segurança Pública (SSPPI), a estrutura do prédio continuou a se deteriorar sem que nenhuma medida efetiva fosse tomada.