Governo do Piauí conclui regularização fundiária do Parque Potycabana
A ação garante segurança jurídica, permite novos investimentos e fortalece a gestão do patrimônio público
O Governo do Piauí, por meio da Secretaria da Administração (Sead), concluiu a regularização fundiária do Parque Potycabana, em Teresina. A medida assegura a segurança jurídica da posse do imóvel e fortalece a política de gestão patrimonial do Estado, voltada para valorização, conservação e uso estratégico dos bens públicos.
De acordo com o governo, o processo, conduzido pela Diretoria de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, envolveu análise documental, levantamento topográfico, georreferenciamento, elaboração de memorial descritivo, atualização cadastral e registro oficial do imóvel.
Bárbara Dantas, diretora de Gestão de Patrimônio Imobiliário da Sead, explica as etapas desse processo. “É um trabalho minuciosos que envolve o cruzamento de dados, checagem documental, vistorias, além de etapas obrigatórias como o georreferenciamento e a atualização nos registros imobiliários. Nosso foco é assegurar que o Estado tenha total domínio legal sobre seus bens”, explica a diretora.
Conforme o governo, com a conclusão das etapas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou a documentação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que emitiu a sentença de regularização por meio do Programa Regularizar, voltado à legalização de imóveis públicos estaduais.
O secretário da Sead, Samuel Nascimento, conta que a medida é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas. “A regulamentação fundiária de imóveis públicos garante a segurança jurídica, possibilitar investimentos e ampliar a capacidade do Estado em gerir e planejar o uso dos seus espaços”, destacou.
A superintendente de Patrimônio Imobiliário, Caroline Viveiros, também reforça a importância da ação. “A regularização de imóveis públicos é uma ação estratégica. Com ela, o Estado passa a ter segurança para planejar novos usos, firmar parcerias, realizar investimentos e garantir que esses espaços estejam sempre a serviço da população”, finalizou a gestora.
Segundo o governo, além do Parque Potycabana, também já foi finalizada a regularização de outros imóveis estratégicos, como o Museu do Piauí, o Campus Clóvis Moura da UESPI, o Lar da Criança Maria João de Deus, o Batalhão do Rone, as Casas de Acolhimento, a antiga Maternidade Evangelina Rosa e o Hospital Regional Eustáquio Portela. Também estão em andamento os processos de regularização do Centro Administrativo, da Nova Ceasa e da Penitenciária Mista de Parnaíba.