Governo Rafael Fonteles fecha contrato de R$ 296 milhões sem licitação com empresa Valid Soluções

A administração do governador Rafael Fonteles fechou contrato sem licitação com a empresa Valid Soluções S.A. no valor global de R$ 296.891.700,00 (duzentos e noventa e seis milhões, oitocentos e noventa e um mil e setecentos reais) para executar serviços de tecnologia da informação e comunicação com objetivo de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O contrato foi assinado pelo presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI), Ellen Gera, no dia 19 deste mês e terá vigência de 12 meses.

No documento contratual consta a descrição e o valor unitário de cada item, veja alguns: na solução integrada para emissão de documentos oficiais de identificação em substrato de papel o valor unitário será de R$ 25,90; o valor do serviço para solução integrada para emissão de documentos oficiais de identificação em substrato cartão a unidade sai por R$ 46,00; o serviço de certificação em Nuvem o valor será de R$ 32,81; e os serviços técnicos de implantação, manutenção adaptativa e customização da solução sai por R$ 249,89. Clique aquie veja o contrato.

A ETIPI pretende emitir 6 milhões de unidades e detalha que na expedição de até 5 000 carteiras, o governo vai pagar o valor integral. No entanto, se a tiragem for acima de 5 001, vai ocorrer desconto no valor para emissão do CIN e de maneira progressiva.

Causa estranheza, a tiragem pretendida pelo Governo e o montante a ser gasto com a impressão do documento, já que no último Censo divulgado pelo IBGE, o levantamento mostrou que a população do Piauí é de 3,38 milhões e mesmo diante disso, a ETIPI quer emitir 6 milhões de unidades do CIN. Ou seja, praticamente o dobro do número de habitantes.

Além disso, na segunda quinzena do mês de setembro deste ano a Secretaria de Segurança Pública divulgou na imprensa que 40% da população do Estado já possui o documento. Dessa forma, levanta-se o questionamento da real necessidade de gastar a quantia vultosa com a outra parte da população na aquisição da CIN.

A empresa tem sede na cidade paulista de Sorocaba e tem como sócios os empresários Murilo César Curylico e Leandro Pereira Barbosa Casseres Castro.

Outro contrato e cinco aditivos

Em novembro de 2021 a Valid Soluções havia fechado contrato com a Agência de Tecnologia da Informação do Piauí (ATI), na época também presidida por Ellen Gera, por R$ 14.140.800,00 (catorze milhões, cento e quarenta mil, oitocentos reais) para emissão de carteira de identidade e outros serviços.

A empresa foi contratada pela ATI através de Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão nº008/2020 da secretaria Adjunto de Registro de Preços (SARP) do estado do Maranhão.

No dia 03 de novembro de 2022 foi assinado o primeiro aditivo com a empresa renovando a parceria por mais 12 meses e pelo mesmo valor.

Em outubro de 2023 foi assinado o segundo aditivo em razão da Agência de Tecnologia da Informação do Estado (ATI) ter se transformado na ETIPI, conforme a Lei Estadual nº 8.017/2023 de 10 de abril de 2023, onde passou a ser sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado.

No terceiro aditivo foi renovado o contrato pelo período de 04/11/2023 a 04/11/2024 e no valor estimado de R$ 8.320.000,00.

No quarto ocorreu alteração na metodologia de execução dos serviços referentes ao Contrato n° 35/2021 e a mudança do valor global, onde passou de R$ 8 milhões para R$ 9.411.400,00.

No último aditivo, assinado em 02 de maio de 2024, ocorreu novamente acréscimo de 25% sobre o valor de R$ 9 milhões, passando agora ao montante de R$ 11.764.250,00.

Outro lado

O presidente da ETIPI Ellen Gera não foi localizado para comentar sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.