Ministério Público do Trabalho abre inquérito contra Prefeitura de União
A portaria foi assinada pelo procurador do trabalho Carlos Henrique Pereira Leite e publicada no site oficial do MPT.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito civil em face do município de União, administrado pelo prefeito Gustavo Medeiros (PP), para investigar possíveis irregularidades envolvendo trabalho com idade inferior a 16 anos na administração pública. A portaria foi assinada pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite e publicada no site oficial do órgão.
O procurador destacou que a investigação visa garantir a proteção da criança e do adolescente, bem como impedir a suposta realização de trabalho proibido.
Na portaria, também foi pontuado que a atuação do Ministério Público do Trabalho é fundamental na defesa dos direitos constitucionalmente garantidos nas relações trabalhistas.
“Considerando a notícia de fato emergente das peças informativas existentes nos autos, relaciona ao trabalho na administração pública e trabalho com idade inferior a 16 anos”, diz trecho da portaria.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de União para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.