Prefeitura de Simplício Mendes é alvo de inquérito do Ministério Público do Trabalho
A portaria foi assinada pela Procuradora do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares.
A Procuradora do Trabalho Jeane Carvalho de Araújo Colares instaurou inquérito civil em face do município de Simplício Mendes, administrado pelo prefeito Márcio Moura (PSD), para investigar supostas irregularidades referentes às condições sanitárias e de conforto nos locais que os funcionários atuam. A portaria foi publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT).
De acordo com o órgão ministerial, a apuração também terá enfoque em averiguar fatos relacionados aos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional, bem como de Gerenciamento de Riscos, além dos equipamentos de proteção individual ou coletiva, e máquinas.
A procuradora destacou que o MPT atua na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, e vai analisar as supostas irregularidades de forma detalhada.
“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, diz trecho da portaria.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Simplício Mendes para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu o questionamento encaminhado através do WhatsApp.