Juiz manda Águas do Piauí regularizar abastecimento em São Francisco de Assis do Piauí
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz Sávio Ramon Batista da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes.
A Justiça concedeu liminar determinando que a empresa Águas do Piauí S.A. (Aegea) adote uma série de medidas emergenciais para enfrentar a crise hídrica que atinge o município de São Francisco de Assis do Piauí. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz Sávio Ramon Batista da Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, após ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).
Conforme o magistrado, entre as determinações, a concessionária deverá disponibilizar imediatamente equipe técnica qualificada para realizar, no mínimo, duas manobras operacionais diárias nos poços artesianos do sistema de abastecimento. A medida tem como objetivo garantir o funcionamento dos equipamentos, a pressurização da rede e a rápida solução de eventuais falhas no fornecimento de água.
Segundo a decisão, a empresa terá que fornecer, sem custo adicional aos consumidores, caminhões-pipa em quantidade suficiente para atender todos os bairros e comunidades que estejam sem abastecimento.
A empresa também foi obrigada a suspender de forma imediata a cobrança das contas de água nas áreas comprovadamente desabastecidas ou que estejam enfrentando interrupções injustificadas no fornecimento, enquanto a situação persistir.
Além disso, no prazo de cinco dias, a Águas do Piauí terá que apresentar um cronograma de substituição de equipamentos obsoletos ou danificados, especialmente bombas e adutoras comprometidas, indicando responsáveis técnicos e prazos para execução dos serviços.
A liminar ainda obriga a manutenção permanente de uma equipe técnica local para atendimento contínuo das demandas do município e a implantação, em até 15 dias, de um ponto físico de atendimento presencial à população.
A concessionária estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil por cada obrigação não cumprida. O magistrado também marcou audiência de conciliação para o dia 7 de julho, às 9h, na sede do Fórum da Comarca de Simplício Mendes, com possibilidade de realização por videoconferência.
Ação civil do Ministério Público
A decisão judicial atende aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Simplício Mendes. A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte devido à da crise de abastecimento enfrentada pela população de São Francisco de Assis do Piauí.
Na ação, o MPPI requereu a adoção de medidas urgentes para garantir o fornecimento regular de água aos moradores e assegurar a prestação adequada do serviço pela concessionária responsável pelo sistema de abastecimento no município.
Outro lado
O Viagora procurou a empresa sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.
Posteriormente, a Águas do Piauí encaminhou a seguinte nota:
A Águas do Piauí informa que não foi oficialmente notificada sobre a ação civil do MPPI e, quando for, responderá formalmente, no âmbito do processo, sobre a situação do abastecimento do município de São Francisco de Assis.
A concessionária reitera que o fornecimento de água da região encontra-se regularizado, sem registros de desabastecimento. As alterações recentes apresentadas na coloração da água ocorreram em razão do rompimento da adutora do município. Equipes operacionais foram direcionadas ao local e realizaram as intervenções necessárias.
A concessionária ressalta que acompanha continuamente a operação do sistema de abastecimento da região, contando com atendimento de equipe especializada todos os dias na cidade. Com atuação constante na otimização dos serviços, a Águas do Piauí segue realizando estudos técnicos de modelagem e planejamento para a implantação de um sistema de bombeamento automatizado na área dos poços, juntamente com a substituição de 500 m da rede adutora para otimizar a vazão de água.
A Águas do Piauí reafirma seu compromisso com a prestação de serviços de qualidade junto à população de São Francisco de Assis e reforça a utilização de seus canais de comunicação, disponíveis 24 horas por dia, para o registro de ocorrências, por meio do número 0800 223 2000 (disponível para WhatsApp e ligações) e do aplicativo Águas App.