Ministério Público investiga prefeito de Campo Maior por nomear irmã para cargo de assessoria especial

O Ministério Público do Estado está investigando possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito Joãozinho Félix, da cidade de Campo Maior, ao ter nomeado sua irmã, Gardênia Félix de Andrade Nóbrega, para o cargo de Assessora Especial Nível I desde janeiro de 2025. O inquérito civil é comandado pelo promotor de justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª promotoria de Campo Maior.

A promotoria recebeu representação informando que a irmão do prefeito além de exercer função de assessoria no município, também está lotada na secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC) no cargo de Agente Operacional de Nível Superior desde o dia 20 de junho de 2023, configurando possível acúmulo indevido de cargos.

Na prefeitura de Campo Maior o salário bruto de Gardênia Félix é de R$ 9.900,00, enquanto na SEDEC chega a R$ 4.761,63, conforme dados do Portal da Transparência.

Na avaliação do Ministério Público, o prefeito Joãozinho Félix está infringindo a Súmula Vinculante do STF nº 13 que proíbe a nomeação de parentes para ocuparem cargos de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes. Além disso, existe ainda a possibilidade da irmã do gestor estar acumulando os cargos ilegalmente.

Tal quadro, pode ser considerado ato de improbidade pois contraria os princípios da Administração Pública, conforme dispõe o art. 11, XI, da Lei 8.429/92. Neste sentido, a promotoria entende ser necessário uma apuração mais aprofundada do fato, onde poderá resultar em providências civis e administrativas.

Gardênia Félix é servidora efetiva da secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), onde ocupa o cargo de Agente Ocupacional de Nível Superior/Nutricionista. Em 2023, o governador do estado assinou decreto colocando-a a serviço da SEDEC.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o gestor não atendeu as ligações.