Promotor investiga prefeito de Nossa Senhora de Nazaré por nomear diretores escolares sem processo seletivo

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza está investigando o prefeito Zé Henrique (PSD), do município de Nossa Senhora de Nazaré, por estar nomeando servidores para exercerem as funções de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto sem a realização de processo seletivo, contrariando o que determina a Lei Municipal nº 237/2022. 

O Ministério Público recebeu representação informando que o gestor estaria nomeando pessoal para os cargos de direção escolar sem prévia aprovação em processo seletivo. O preenchimento dos cargos é regulamentado pela Lei Municipal nº 237/2022, no entanto, a administração municipal não tem cumprido a legislação.

A lei determina que a investidura na função de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto das escolas da rede municipal ocorrerá após prévia realização de processo de seleção, para o exercício de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Consta na portaria que o último processo seletivo ocorreu através do Edital SME Nº 002/2022. Desde então, o prefeito vem nomeando discricionariamente os ocupantes dos referidos cargos.

O representante do MPPI expediu ofício à secretaria municipal de Educação de Nossa Senhora de Nazaré solicitando as seguintes informações: a relação nominal completa dos atuais ocupantes das funções de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto da rede municipal de ensino, informando a unidade escolar de lotação, data da designação, natureza do vínculo funcional e período total que exerce a função; informe se houve prorrogação do exercício das funções dos gestores escolares selecionados no certame de 2022; informe se houve realização de novo processo seletivo para provimento das funções de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto após o Edital SME nº 002/2022; e encaminhe cópia das avaliações de desempenho eventualmente realizadas nos termos do art. 13 da Lei Municipal nº 237/2022.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito falou sobre o assunto: "A prefeitura só tem diretores oriundos de teste seletivo. Não é verdade a afirmação que contradiz isso", explicou o gestor.