Ministério Público investiga prefeito de Parnaíba por fechar 3 contratos emergenciais no valor de R$ 1,7 milhão
Segundo portaria do Ministério Público do Piauí (MPPI), as contratações foram realizadas por meio dos Processos Licitatórios N°. 20529/2025 e 34292/2025.
O promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto instaurou procedimento preparatório em face da Prefeitura de Parnaíba, administrada por Francisco Emanuel (PP), para investigar supostas irregularidades e ausência de requisitos legais na contratação emergencial das empresas B. F. de Meneses Hospitalar (Vital Hospitalar) e W2 Comércio de Medicamento Ltda, que totalizou R$ 1.739.842,71 (um milhão setecentos e trinta e nove mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos).
Segundo portaria do Ministério Público do Piauí (MPPI), as contratações foram realizadas por meio dos Processos Licitatórios N°. 20529/2025 e 34292/2025, na modalidade dispensa emergencial, para aquisição de medicamentos, insumos odontológicos e leites com fórmulas especiais.
Com a Vital Hospitalar foram assinados dois contratos, o primeiro de número 367/2025, no valor de R$ 302.988,90, foi voltado ao fornecimento de insumos odontológicos para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas-CEO e para os atendimentos das Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 90 dias, enquanto um novo processo licitatório era realizado.
Conforme a justificativa da Prefeitura de Parnaíba, anexada no Mural de Contratos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), a contratação ocorreu em meio ao “iminente risco de interrupção dos serviços odontológicos prestados à população, conforme Ofício Nº 01/2025 da Superintendência de Saúde Bucal do município, conjuntamente com o relatório de controle de estoque em nível crítico dos insumos odontológicos, partes integrantes do processo, em que fica demonstrada a falta de itens”. A vigência foi de 08 de maio de 2025 até 06 de agosto de 2025.
O segundo contrato de nº 602/2025 com esta mesma empresa foi firmado em 05 de agosto de 2025, com vigência até 02 de novembro do ano passado, no valor de R$ 859.936,56. O objeto foi o fornecimento de formulas especiais para atender as demandas dos processos de ordem judiciais e de processos administrativos de concessão de leites para crianças idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade comprovada, pelo período de dois meses, conforme demanda apresentada no Ofício nº 06/2025 do setor de Leites onde fazem o controle de distribuição recurso vinculado a emenda parlamentar associada a portaria GM/MS Nº 7.337 de 27 de junho de 2025 E 6.160 de 17 de dezembro de 2024 de interesse da Secretaria Municipal de Saúde.
A municipalidade alegou, segundo informações no Mural de Contratos do TCE-PI, que essa dispensa emergencial decorreu da indisponibilidade de estoque e a não finalização dos processos licitatórios regulares pregão eletrônico nº 036/2025, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Parnaíba.
Já com a empresa W2 Comércio de Medicamento Ltda, a prefeitura celebrou o contrato nº 368/2025 no valor de R$ 576.917,25 para fornecimento de insumos odontológicos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas-CEO e aos atendimentos das Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 90 dias, enquanto um novo processo licitatório era realizado. A vigência compreendeu o período de 08 de maio de 2025 até 06 de agosto de 2025.
Durante diligências iniciais, o Ministério Público do Piauí oficiou a Procuradoria-Geral e a Controladoria-Geral do Município de Parnaíba para apresentação das manifestações sobre os fatos, bem como, o envio de toda a documentação comprobatória acerca dos processos que originaram as contratações.
Em resposta, segundo consta na portaria, o município informou que as aquisições observaram o artigo 75, inciso VIII, da Lei N°. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) e foram motivadas pelo estoque insuficiente deixado pela gestão anterior, bem como pela iminência de paralisação de serviços essenciais no Pronto Socorro Municipal, no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Além disso, também foi apresentada vasta documentação relativa aos contratos.
No entanto, o promotor constatou a necessidade de encaminhar aos órgãos de controle externo e ao noticiante original as justificativas e as documentações enviadas pela prefeitura. A medida visa garantir que eles se manifestem sobre eventuais irregularidades materiais não abarcadas pelas justificativas formais apresentadas.
Diante disso, o órgão ministerial oficiou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para que informe se há conhecimento ou tramitação de procedimentos apontando irregularidades nas contratações emergenciais constantes nos Processos N°. 20529/2025 e Nº. 34292/2025, da Prefeitura Municipal de Parnaíba, no prazo de 30 dias corridos.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Parnaíba para falar sobre o assunto, mas o gestor não atendeu às ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.
A Secretaria de Comunicação da prefeitura também foi procurada, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.