Após gari ser impedida de usar banheiro, Procuradoria do Trabalho abre investigação contra Prefeitura de Teresina
A Notícia de Fato foi instaurada após uma gari relatar que foi impedida de utilizar os banheiros de escolas municipais durante jornada de trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está investigando denúncias relacionadas às condições de trabalho de trabalhadores que atuam na limpeza pública em Teresina, administrado pelo prefeito Sílvio Mendes. A notícia de fato foi instaurada pela procuradora do Trabalho Maria Elena Rego, após uma gari relatar que foi impedida de utilizar banheiro de escola municipal durante jornada de trabalho.
Segundo a procuradora, que coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), a apuração tem o intuito de verificar se a empresa responsável pela prestação do serviço está cumprindo normas de saúde, segurança e dignidade no trabalho.
"A atividade de limpeza urbana é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de proteção à segurança e à saúde desses trabalhadores. Entre essas garantias está a disponibilização de condições adequadas para que possam realizar suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho, preservando sua dignidade e sua saúde. O MPT vai apurar se essas determinações estão sendo efetivamente cumpridas”, pontuou.
Embora a empresa seja responsável por seguir as normas trabalhistas, o município também tem o dever de fiscalizar a execução do contrato administrativo, conforme explicou a procuradora.
"Embora a responsabilidade pela organização das condições de trabalho seja da empresa contratada, a Administração Pública também possui o dever de fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas no contrato. Quando se trata de normas de saúde e segurança do trabalho a responsabilidade é solidária da tomadora, município, e da prestadora do serviço”, completou.
De acordo com o MPT, durante a investigação, poderá ser solicitada informações aos envolvidos, requisitar documentos e adotar as medidas cabíveis para verificar a ocorrência de eventuais irregularidades. Se forem identificadas violações aos direitos dos trabalhadores, o órgão adotará as providências necessárias para regularizar as condições de trabalho.
Outro lado
O Viagora procurou a Prefeitura de Teresina, através da Procuradoria-Geral do Município e da assessoria, mas até o fechamento da matéria não obtivemos resposta.