Ministério Público fará audiência para discutir municipalização do trânsito em José de Freitas

O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizará no dia 04 de agosto, às 9h, uma audiência para discutir a municipalização do trânsito de José de Freitas. O encontro será na sede da Promotoria de Justiça, localizada na Avenida Américo Celestino, n° 313.

O órgão ministerial informou que serão debatidos diversos temas, como a atual estrutura da fiscalização de trânsito no município; as medidas preventivas e repressivas voltadas à redução de lesões e mortes no trânsito; a condução de motocicletas sem capacete, por pessoas sem habilitação e por menores de idade; o estágio do processo de integração e municipalização do trânsito, incluindo a criação do órgão executivo municipal de trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); os fluxos de atuação integrada entre o Município, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar, a Guarda Civil Municipal, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e os demais órgãos envolvidos; além da definição de providências concretas, responsabilidades institucionais e cronograma de implementação das medidas.

Conforme o MPPI, pessoas que desejam participar da manifestação oral deverão se inscrever previamente até o dia 28 de julho, por meio do e-mail primeira.pj.jf@mppi.mp.br, com o assunto “Inscrição para Manifestação Oral na Audiência Pública”.

Além disso, os demais interessados poderão se inscrever presencialmente no dia do evento, através de um formulário disponibilizado pela equipe.