STF suspende decisões do Tribunal de Justiça e restabelece cobrança do IPTU em Teresina
O Ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do STF, deferiu o pedido formulado pelo Município de Teresina em 21 de julho deste ano.
Na terça-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou o pedido formulado pelo município de Teresina e suspendeu os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) que haviam interrompido a aplicação de dispositivos relacionados à cobrança do IPTU de 2026 incidente sobre imóveis edificados. A decisão foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência do STF, e obtida a partir de atuação da Procuradoria Geral do Município (PGM) da capital.
Conforme a Prefeitura de Teresina, o trabalho da PGM foi essencial para demonstrar ao STF que a suspensão das normas causava uma grave lesão à economia pública, uma vez que imposto sobre imóveis com edificação representa mais de 81% da arrecadação total prevista para este ano
Com a decisão, a prefeitura informou que ficam preservadas receitas indispensáveis ao custeio de áreas estratégicas da administração municipal, como saúde, educação, limpeza pública, infraestrutura urbana e demais serviços essenciais, assegurando maior estabilidade financeira e segurança jurídica para a gestão pública.