Empresária de Teresina acusa advogado de usar dados sigilosos do INSS em ação judicial
O advogado informou que obteve acesso aos dados do INSS de forma lícita, a partir de autorização de uma autoridade federal.
O Viagora recebeu denúncia da empresária do ramo educacional e professora de Direito, Glenda Santos de Almeida Borges, relatando que o advogado Guilardo César Medeiros Graça teve acesso a uma documentação sigilosa referente ao pedido de pensão por morte protocolado por ela junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que contém dados pessoais e informações previdenciárias.
A denunciante informou que o advogado representa a família da sua companheira falecida, identificada pelas iniciais J. de O.S., em uma ação na qual Glenda Borges busca o reconhecimento de união estável pós morte.
De acordo com a empresária, ao longo de todo o processo, que tramita na 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina, a parte contrária tenta invalidar as provas apresentas por ela. Inclusive, o juiz Antônio de Paiva Sales, que atuava no caso, foi considerado suspeito e afastado do caso devido a supostas atitudes parciais que visavam favorecer os irmãos da sua companheira, sendo um deles o ex-governador do Piauí e atual presidente da Federação das Indústrias do Estado do Piauí (FIEPI), Antônio José de Moraes Souza Filho, conhecido como Zé Filho.
Foi nesse contexto que Glenda Borges alega ter sido surpreendida pela atitude do advogado Guilardo César, que teria incluído no processo o pedido administrativo de pensão por morte, documento que possui dados pessoais previdenciários. Ela destacou que a obtenção dessa documentação é feita através da plataforma GOV.BR, do qual somente ela tem acesso.
“O que me chamou a atenção foi o fato de se tratar de documentação de um procedimento administrativo que já estava encerrado e que, segundo meu entendimento, não deveria estar disponível à parte contrária sem minha autorização. Eu nunca autorizei o fornecimento, o compartilhamento ou a utilização desse procedimento administrativo pela parte contrária”, declarou a empresária.
Caso foi denunciado à PF e OAB-PI
A professora de Direito informou que está cobrando dos órgãos competentes, inclusive da Polícia Federal, esclarecimentos sobre como o procedimento administrativo do INSS, de acesso restrito, foi utilizado por Guilardo César, sem sua autorização.
“Se um procedimento administrativo previdenciário protegido pôde ser utilizado sem autorização da titular, considero importante que as autoridades esclareçam como isso ocorreu e se os mecanismos de proteção de dados dos cidadãos estão funcionando de forma adequada”, destacou.
No dia 14 de julho deste ano, ela compareceu à Superintendência da Polícia Federal em Teresina, onde denunciou o caso para que as providências cabíveis sejam adotadas.
Glenda Borges também denunciou o advogado no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Seccional Piauí, com o intuito de que a conduta dele seja investigada.
Outro lado
O Viagora procurou o advogado Guilardo César Medeiros para falar sobre o assunto e ele informou que obteve acesso aos dados do INSS de forma lícita, a partir de autorização de uma autoridade federal.
"Ela tem que provar que eu tive acesso por meios indevidos. Quem está me acusando é ela. Eu garanto que eu jamais iria ter a irresponsabilidade, sabendo que são dados sensíveis e protegidos por lei, de invadir uma conta de quem quer que seja para obter qualquer tipo de documento. Eu tive sim acesso ao documento, não nego, mas tenho toda documentação comprobatória por meio da qual eu tive acesso. Inclusive, eu estou processando ela por conta desta acusação. Eu tive acesso aos dados de forma lícita e absolutamente lícita. Eu tenho uma certidão de uma autoridade federal, que foi quem me concedeu o acesso. O processo não era dela, era uma pensão por morte. É diferente. Explicando a grosso modo: se você deu entrada na sua aposentadoria, isso só interessa a você. Se eu for lá e pedir acesso, o INSS vai dizer: por que você quer ter acesso a esse dado? Não era o caso dela", disse o profissional.
A assessoria do INSS no Piauí também foi procurada pela reportagem e informou que o assunto deve ser tratado com as instituições de segurança.