TCE multa prefeito de Monte Alegre do Piauí em R$ 24 mil por contratar empresa de diretora da Unidade de Saúde
A decisão da 2ª Câmara foi proferida durante Sessão Ordinária Virtual realizada de 04 a 08 de abril de 2026.
O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) aplicou multa ao prefeito de Monte Alegre do Piauí, Dijalma Mascarenhas (PSD), no valor de 5.000 UFR’s, que equivale a R$ 24.750, por irregularidades e conflito de interesses no contrato de R$ 486.902,00 celebrado com a Vitta Saúde Diagnóstico e Imagem Ltda, que pertence à Yanka Carollayne Vogado Próspero, diretora da Unidade Municipal de Saúde. A decisão da 2ª Câmara foi proferida durante Sessão Ordinária Virtual realizada de 04 a 08 de abril de 2026.
Os conselheiros também multaram a diretora da unidade municipal em 3.000 UFR’s, que corresponde a R$ 14.850. Além disso, uma recomendação foi expedida ao gestor para que promova diligências visando confirmar a autenticidade e validade do alvará de funcionamento da empresa mencionada.
Análise da DF Contas
A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DF Contas) analisou uma denúncia anônima encaminhada ao TCE-PI, que apontou existência de conflito de interesses decorrente do suposto vínculo familiar entre a proprietária da empresa, Yanka Carollayne, e o médico Carlos Anísio dos Santos Souza, servidor público da Unidade Mista de Saúde (UMS) Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, pois eles seriam casados. Também foram evidenciados possíveis indícios de favorecimento pessoal, suposta fraude documental e irregularidade na nomeação posterior da empresária como diretora da UMS.
Conforme o relatório da divisão técnica, Carlos Anísio é de fato médico e plantonista na referida unidade, no entanto, não foi possível apurar o vínculo dele com a empresária diante da falta de elementos suficientes que comprovem.
A DF Contas identificou ainda que Yanka Carollayne passou a administrar a mesma unidade que contratava serviços de sua própria empresa. A nomeação foi concretizada a partir da Portaria nº002/2025, publicada em 06 de janeiro de 2025, no Diário Oficial dos Municípios, durante a vigência contratual.
A apuração dos técnicos revelou que a contratação da empresa Vitta Saúde Diagnóstico e Imagem Ltda. ocorreu em 24 de janeiro de 2024 e a vigência inicial era de 12 meses. Contudo, um termo de aditivo celebrado no dia 25 de janeiro de 2025 ampliou a duração contratual para até 25 de janeiro de 2026. Os fatos confirmam que a nomeação da empresária foi concomitante ao vínculo contratual da sua empresa com a administração municipal.
Outro ponto evidenciado no relatório conclusivo foi que o fato dela ser sócia administradora nas empresas Vitta Saúde Diagnóstico e Imagem Ltda e Farmácia Saúde Agora representam impedimento de ocupar cargo público como diretora da UMS.
“Além disso, a DFCONTAS aponta que o pagamento de R$ 30.000,00 à empresa Vitta Saúde Diagnóstico e Imagem Ltda, realizado em março de 2025, já sob a gestão da Sra. Yanka Carollayne Vogado Próspero, robustece os indícios de favorecimento pessoal”, esclarece a divisão técnica.
De acordo com a DF Contas, no ano de 2024 foi empenhado o montante de R$ 385.041,30 e foram pagos R$ 262.625,29 à empresa. Já em 2025, foram empenhados R$ 125.980,00, anulados R$ 95.150,00 e pagos R$ 30.830,00 no mês de março de 2025, já sob a administração de Yanka Carollayne Vogado Próspero na direção da unidade.
Com relação a suposta divergência nas datas de emissão do alvará de funcionamento da empresa, sugerindo possível fraude documental, a divisão técnica destacou a necessidade de confirmar a autenticidade e validade do documento apresentado, visando garantir que ela possuía autorização legal para prestação dos serviços.
MPC
A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa, corroborou com os fatos apresentados na análise da DF Contas, reconhecendo o inequívoco conflito de interesses e violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade administrativa.
O pagamento realizado em março de 2025 no período da gestão de Yanka na direção da Unidade Mista de Saúde foi considerado pelo órgão ministerial como um agravante e possível risco de comprometimento da imparcialidade administrativa.
Diante disso, foi sugerida aplicação de multa ao prefeito Dijalma Mascarenhas e à Yanka Carollayne.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Monte Alegre do Piauí para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu às ligações telefônicas.