TCE julga irregular Contas da Câmara de Jatobá do Piauí
O relator responsável pelo processo foi o Conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Jatobá. O exercício financeiro julgado pelo tribunal é referente ao no de 2014. O relator do processo foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
- Foto: Divulgação/TCE Piauí
Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI).
A decisão do TCE levou em conta o atraso no envio da prestação de contas mensal; ausência de peças exigidas pela Resolução do Tribunal; o fracionamento de despesas com assessoria jurídica e contábil e variação nos subsídios dos vereadores de 11,11% sem amparo legal.
Dessa forma o órgão judiciário determinou pela procedência parcial da denúncia e aplicação de multa ao ex-vereador Raimundo Francisco de Sousa no valor correspondente a 500 UFR-PI (R$ 1600,00).
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A decisão foi expedida durante sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, em 03 de julho deste ano.
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