Alepi aprecia projetos que beneficiam servidores e autoescolas

Os deputados Júlio Arcoverde (PP) e Aluísio Martins (PT) apresentaram hoje (14), proposições que visam beneficiar servidores públicos estaduais e escolas de formação de condutores de veículos. As matérias serão analisadas agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.  

• Foto: Reprodução/FacebookDeputado Júlio Arcoverde (PP)

Júlio Arcoverde apresentou o Projeto de Indicativo de Lei 16/2017 que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas tributárias através dos créditos do décimo terceiro salário dos servidores estaduais. O parlamentar progressista justifica que a medida possibilitará aos funcionários quitarem seus débitos e contribuirá para o aumento da arrecadação do Estado. 

• Foto: AlepiAluísio Martins (PT).

O Projeto de Lei 17/2017 do deputado Aluísio Martins prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Transportes e Comunicação) cobrados dos veículos destinados ao uso exclusivo pelas autoescolas devidamente cadastradas com a finalidade de formar motoristas.