Valdecir Júnior é acusado de pagar professores abaixo do piso

O prefeito de Curimatá, Valdecir Rodrigues de Albuquerque Júnior, e a Secretária Municipal de Educação Anubete Angelino Pereira foram denunciados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserm). O motivo da acusação é o não reajuste dos salários dos professores, que estão recebendo valor abaixo do piso.

Conforme a denúncia, o piso nacional dos professores foi reajustado em 12 de janeiro, em 7,64%, porém a prefeitura não realizou esse reajuste, alegando falta de recursos e gastos exorbitantes com o pessoal, mesmo indo contra a determinação do Governo Federal.

Houve a tramitação do projeto de aumento dos servidores da área de educação, correspondente ao piso nacional. Mas, quando o projeto tramitava na Câmara Municipal, o prefeito do município, solicitou a retirada do projeto por 45 dias, e consequentemente, sua suspensão.

• Foto: Prefeitura Municipal de CurimatáPrefeito de Curimatá, Valdecir Júnior

Ainda assim, o prefeito apresentou um projeto de lei que criava diversos cargos comissionados e cedia reajuste em até 100%. O projeto nº 03/2017, foi aprovado em prazo minúsculo, sem apresentar o impacto financeiro da medida nos cofres públicos municipais. É o que relata a denúncia.

A Lei de Responsabilidade deixa claro que, ao exceder o limite de gasto com pessoal, são vedados ao Poder Público a criação de cargos, empregos ou função, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, etc. Então, portanto, se o gestor alegou falta de recursos para o reajuste, ele não poderia criar cargos comissionados, ou dar reajustes de até 100%.

Assim, o Sindserm decidiu apresentar o caso ao TCE para que sejam resolvidas as supostas irregularidades denunciadas. A acusação foi apresentada ao órgão nessa quarta-feira (06). A conselheira Lilian Martins, relatora do caso, concedeu cindo dias úteis para que os gestores apresentem as documentações que acharem necessárias para explicar o caso denunciado.