Construtora Cipasa é notificada após alagamentos em Teresina
Caso a empresa não atenda às solicitações, poderá ser multada em até R$ 10 mil.
A empresa Cipasa foi notificada pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Leste (SDU Leste) devido a um empreendimento que está sendo construído na Avenida Presidente Kennedy e está causando alagamentos no bairro Anita Ferraz. Duas residências do bairros ficaram inundadas após chuvas.
O superintendente da SDU Leste, João Pádua, informou que a as obras de construção do condomínio na região tem aumentado o volume de águas que segue o seu percurso natural em direção às ruas Alterosa e Pedra Branca.
“Aumentou a quantidade da água e por isso tem causado problemas de alagamentos das ruas e de duas casas, registrado pela nossa equipe de assistência social. Na rua Alterosa, por exemplo, o volume de água foi tamanho que o calçamento ficou completamente danificado, mas a empresa já se responsabilizou pela recuperação”, disse.
- Foto: Street ViewCipasa
Com a notificação, a empresa deve apresentar projeto readequado de drenagem das águas pluviais. Segundo a gerência de controle e fiscalização da SDU, caso a empresa não atenda às solicitações, será providenciado um auto de infração com multas de até R$ 10 mil.
Em relação às duas casas atingidas, a inundação aconteceu no dia 11 de janeiro, porque durante a chuva o reservatório pluvial do empreendimento rompeu e a água atingiu os imóveis. A Cipasa comprometeu-se em arcar com os prejuízos causados e construir um muro de contenção próximo ao reservatório.
Legislação
A Lei Municipal 4.724 sancionada em 2015, define as diretrizes para o controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos na capital, inundações ribeirinhas e drenagem pluvial.
As regras foram elaboradas com base no Plano Diretor de Drenagem Urbana de Teresina, que estabeleceu condições de sustentabilidade para as políticas de drenagem urbana, de obras de curto, médio e longo prazo. Foram levados em conta os risco de acidentes, meio ambiente, qualidade de vida da população, conservação do patrimônio público, privado e ambiental e histórico de alagamentos da malha urbana.
Liberação para a Cipasa
De acordo com a SDU Leste, o alvará para construção do empreendimento foi emitido em 31 de outubro de 2014, um ano antes de ser sancionada a nova lei. “Estamos em diálogo com a empresa pedindo que o novo projeto atenda a bacia hidrográfica da região em geral onde o residencial está instalado, para seguir as recomendações conforme a lei municipal e sanar os transtornos causados”, explicou o superintendente.
O engenheiro responsável pela obra, Nilton Vale, disse que haverá modificações na capacidade do reservatório. “Precisamos elaborar uma forma para que o vazamento do reservatório interno, que é enterrado, não ocorra novamente. Temos um projetista com uma nova ideia”, disse.
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