Ex-prefeita Regina Queiroz é condenada a devolver R$ 875 mil
De acordo com a decisão, a ex-gestora terá os direitos políticos suspensos por três anos e não poderá prestar serviços ao poder público.
O juiz Múccio Miguel, da comarca de Luzilândia, declarou, em 1ª instância, a condenação de Maria Regina Queiroz, ex-prefeita do Município de Madeiro, por improbidade administrativa, por falhas nas contas do município no ano de 2012. A decisão é do dia 16 de março.
A ex-prefeita além de não prestar conta acerca do déficit de R$ 875.113,08, dinheiro proveniente do pagamento dos servidores não efetuado em sua gestão, referentes aos meses de setembro a dezembro de 2012, ainda não apresentou qualquer justificativa plausível sobre ocorrido.
De acordo com a decisão, Maria Regina terá os direitos políticos suspensos por três anos, deve pagar multa referente ao déficit, R$875.113, 08. Também terá de pagar multa civil no valor correspondente a sua remuneração percebida em agosto de 2009, corrigida. Regina também não poderá prestar serviços ao poder público, mesmo que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.
A multa civil e os valores ressarcidos deverão ser revertidos em favor do município de Madeiro, de acordo com os termos previsto no art. 18 da Lei nº8429/92 (a sentença que julgar procedente ação civil de reparação de danos ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.)
-
Solidariedade tem força política para disputa eleitoral de 2024, diz Fábio Novo
O pré-candidato a prefeito de Teresina falou sobre a importância do apoio do Solidariedade, partido comandado pelo deputado Evaldo Gomes. -
TCE imputa débito de R$ 831 mil ao ex-prefeito de Gilbués Léo Matos
O ex-prefeito Leonardo de Morais Matos foi penalizado por contratar a empresa LDM Construções Eireli e não comprovar a execução dos serviços. -
Rafael está tendo uma postura correta sobre as eleições, diz Marcelo Castro
Na manhã desta sexta-feira (26), o senador falou sobre a presença de mais de um candidato da base nos municípios. -
"Compromissos firmados pelo PL são cumpridos", diz Leonardo Eulálio
O presidente do partido afirmou que o trabalho de organização dentro do PL tem sido intensificado e que está crescendo no Piauí. -
Dono de oficina morre após ser atingido por bala perdida em Teresina
Segundo informações da polícia, o fato aconteceu na tarde desta quinta-feira (25), no bairro Monte Castelo.
E-mail
Messenger
Linkedin
Gmail
Tumblr
Imprimir