Projeto de lei proíbe venda de bebida alcoólica a policiais armados

A Câmara Municipal de Teresina, aprovou em primeira votação um projeto de lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a pessoas que estejam portando armas de fogo, ou de qualquer outra espécie, em casas de shows, bares e restaurantes da cidade.

O Projeto de Lei n° 23/2017, de autoria do vereador Jeová Alencar (PSDB), foi aprovado de forma unânime em primeira votação na sessão de ontem (21), e ainda deve ser votada em 2º turno pelo plenário da Câmara. Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é inibir possíveis excessos de pessoas embriagadas como tem acontecido em Teresina.

• Foto: Divulgação/CMTVereador Jeová Alencar (PSDB)

“A ideia surgiu ao constatar que é comum a atitude de policiais armados ameaçando e intimidando pessoas em bares e casas noturnas em Teresina. Esses excessos acontecem muito em bairros da cidade, mas esse ano teve uma repercussão maior durante bailes e blocos de carnaval. Nosso objetivo é evitar esse tipo de constrangimento e até evitar possíveis tragédias”, disse o presidente da Casa.

Com a proposta, o estabelecimento ou o responsável pelo evento deverá estabelecer uma cartela, comanda ou ficha de consumação diferenciada na qual conterá expressamente a proibição de venda de bebida alcoólica para facilitar a identificação. Em caso de descumprimento, as multas variam entre de R$ 500,00 até R$ 10.000,00, e o proprietário pode ter as atividades da casa suspensas e o alvará de funcionamento cassado.

Qualquer pessoa poderá denunciar o descumprimento da Lei e o estabelecimento será obrigado a fixar placas informativas informando da proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas a portadores de armas.

Caso aprovado em segunda votação, o PL segue para sanção do prefeito Firmino Filho.