Audiência pública vai discutir situação fundiária em Boa Hora

Marcado para o dia 31 de março, na câmara dos vereadores de Boa Hora, no Piauí, audiência pública para discutir com populares a problemática acerca da regularização fundiária (urbana e rural) no município. A proposta da audiência foi feita por Antônio Félix (PSD) que preside a Comissão Especial de Estudos Territoriais (CEET) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).

De acordo com o parlamentar, atualmente os imóveis no município não apresentam registro, causando insegurança para os proprietários, que acabam tendo dificuldade em recorrer juridicamente, caso haja algum problema com a residência.

• Foto: DivulgaçãoDeputado estadual Antônio Felix (PSD).

“Hoje temos um problema enorme em Boa Hora que deixa toda a população com incertezas sobre os imóveis. Realizaremos essa audiência para debatermos e buscarmos soluções para a regularização fundiária no município”, destaca o deputado.

Para a audiência pública marcada para o dia 31 de março, foram convidados representantes de diversos órgãos, como Tribunal de Justiça, Associação Piauiense de Municípios (APPM), instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Fundação Cepro, Tribunal de Contas do Estado, entre outros.