Prefeito Diego Teixeira gasta quase R$ 500 mil com advocacia

O prefeito do município de Amarante e advogado, Diego Lamartine Soares Teixeira, contratou cinco escritórios de advocacia para prestação de serviços durante o ano de 2017. Os contratos somam cerca de meio milhão de reais, em um município com cerca de R$ 18 mil habitantes.

No dia 06 de janeiro, foi assinado o contrato com o escritório Marcos André Lima Ramos Advocacia e Consultoria, tendo como objeto o serviço especializado em assessoria e consultoria jurídica. A contratação é de R$ 8 mil mensais, totalizando R$ 96 mil.

O escritório Marcos Cardoso e Tiago Sá Advogados Associados foi contratado pelo valor mensal de R$ 10 mil, para prestar serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em processos administrativos e tribunais de contas. O valor total do contrato, até dezembro de 2017, é de R$ 120 mil, custeado com recursos do Orçamento Geral.

• Foto: APPMDiego Teixeira, prefeito de Amarante

Caldas Ribeiro, Santos e Castelo Branco Sociedade de Advogados foi contratado por R$ 120 mil, para acompanhamento de ações judiciais perante a Justiça Federal e assessoramento jurídico de órgãos e repartições públicas em que o município está inadimplente e outras áreas de interesse da administração e do Poder Executivo municipal. A fonte de Recursos é o Fundo de Participação dos Municípios.

O escritório Shaymon Moura Advogados Associados foi contrato da prestar serviços especializados e consultoria técnica e jurídica e contenciosos nas justiças Estadual e Federal. O valor com contrato também é de R$ 120 mil.

Já o escritório Carvalho & Lopes Advogados Associados, deve trabalhar na execução de revisão fiscal destinada a analisar as apurações e o recolhimento das contribuições previdenciárias, além de realizar ajuizamento de demandas judiciais ou administrativas tendentes, recuperar valores devidos a títulos de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que deixaram de ser repassadas ao município em razão da inobservância do Valor Mínimo anual por aluno. O valor pago será de 20% do proveito econômico advindo da administração.

A contratação dos quatro primeiros escritórios somam R$ 456 mil, sem contar com os 20% do valor recuperado, que será repassado ao escritório Carvalho & Lopes.

De acordo com a Lei 8.666/93, que regulamenta as contratações pela Administração Pública, contratos de R$ 80 mil a R$ 650 mil, devem ser feitos através de processo licitatório na modalidade Tomada de Preço. Todos os contratos citados acima foram feitos por inexigibilidade de licitação. 

Outro lado

O Viagora não conseguiu contato com o prefeito Diego Texeira para esclarecer a necessidade das contratações. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos.