PL obriga restaurantes a informarem presença de lactose em alimentos

Nessa quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Teresina aprovou um projeto de lei (PL) que obriga estabelecimentos da capital a informar a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, assim como se têm natureza diet ou light nos alimentos comercializados. A proposta seguiu para sanção do prefeito Firmino Filho.

Quiosques e cantinas que funcionam em escolas da rede pública e privada também devem se adequar a legislação.

Caso seja sancionado, os estabelecimentos terão o prazo de 180 dias para adequar à lei. A proposta ainda estipula uma multa de R$ 1,5 mil em caso de descumprimento, valor que deve ser atualizado anualmente de acordo com a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.

"O que nós queremos garantir é a regulamentação de uma informação que é importantíssima para o consumidor, pois consumo de glúten e lactose pode trazer consequências graves às pessoas que são intolerantes a essa substâncias. Da mesma forma é um direito da população conhecer a classificação do alimento que está ingerindo”, declarou o vereador Deolindo Moura (PT), autor do projeto de lei.

• Foto: Divulgação/Câmara MunicipalVereador Deolindo Moura (PT)

O vereador ainda ressaltou que o projeto pode prevenir acidentes alimentares e até auxiliar na diminuição da demanda nos hospitais de urgência e emergência da Capital. "Recebi depoimentos de mães de crianças que sofrem com alergia à proteína do leite acerca de incidentes que ocorrem pela falta de informação quanto à natureza dos alimentos, principalmente nos bares e restaurantes. Então, além de evitar que esses acidentes ocorram, nós ainda auxiliamos em outro problema da nossa cidade, que é a grande demanda nos hospitais de urgência e emergência", pontuou.

Os estabelecimentos que não possuírem a lista deverão divulgar as informações por meio de impressos, cartazes ou placas. A fiscalização quanto ao cumprimento da lei será de competência do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).

Mesmo projeto na Assembleia

Nesta quinta-feira (11), o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) também apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, cantinas escolares, hospitais, confeitarias, padarias, sorveterias, hotéis e congêneres. O projeto está em discussão no plenário da Casa.