Sílvio Mendes tem 30 dias para regularizar fisioterapeutas no HUT

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, expediu recomendação ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Sílvio Mendes, para que regularize o quadro de fisioterapeutas do Hospital de Urgência de Teresina. A recomendação foi assinada no dia 23 de maio, pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

A Promotoria já havia recebido representações apresentadas pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região e pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Piauí, que noticiam a falta de fisioterapeutas de diversos setores do HUT, especialmente os de alta complexidade.

• Foto: Ascom/FMSSilvio Mendes

O Promotor Eny Marcos chamou atenção também para o fato de que, em 2016, foi realizado concurso público para provimento de cargos, e que já foi publicada lista de candidatos aprovados e classificados aptos à nomeação.

“A normativa sanitária RDC 7, de 24 de fevereiro de 2010, com a obrigatoriedade de atendimento de Fisioterapia, desde 24 de fevereiro de 2013, em seu art. 14, inciso IV, define que toda Unidade de Terapia Intensiva deve ter com atuação exclusiva na unidade, no mínimo 01 (um) fisioterapeuta para cada 10 (dez) leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino’, justificou o promotor.

Silvio Mendes tem o prazo de 30 dias para informar à Promotoria quais as medidas adotadas sobre o caso. O promotor ressaltou que o não cumprimento da recomendação “implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis”.

Veja a recomendação.