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MP quer suspensão de 13 contratos da prefeitura de Campo Maior

O promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município recomendou ao prefeito Professor Ribinha que suspenda os contratos sob investigação.

O promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior, está investigando supostas irregularidades no uso de recursos federais em contratos firmados pela prefeitura da cidade, que tem como prefeito o Professor Ribinha. Assim, o promotor recomendou a imediata suspensão de 13 contratos suspeitos.

A investigação sobre o caso teve início no dia 23 de fevereiro deste ano. A denúncia é de que o prefeito estaria celebrando parcerias diversas com associações locais, a título de organizações da sociedade civil, com considerável transferência de recursos oriundos do FUNDEB, dentre outros fontes, com o objetivo de fomentar atividades públicas municipais na educação especial e de jovens e adultos.

  • Foto: Facebook/ Ribinha CarvalhoProfessor RibinhaProfessor Ribinha

O promotor ressaltou que “parcerias destinadas ao fomento de atividades públicas municipais, denominadas de serviços públicos sociais pelo STF, devem ser precedidos de regular habilitação e chamamento público, bem como de apresentação de plano de trabalho, acompanhamento e fiscalização adequado a seus fins, sob pena de ser transferido às Organizações Sociais recursos públicos sem qualquer acompanhamento ou fiscalização quanto a sua real aplicação pública”.

De acordo com a denúncia, as organizações sociais beneficiadas não teriam qualquer plano de trabalho a ser seguido e o poder público não teria quaisquer meios de acompanhamento e fiscalização da regular aplicação do recursos destinado para prestação dos serviços.

Diante dos fatos relatados, o promotor recomendou ao prefeito Professor Ribinha que suspenda qualquer repasse financeiro decorrentes dos  termos de fomento 003/2017, 005/2016, 008/2016, 014/2016, 010/2016, 004/2016, 006/2016, 013/2016, 012/2016, 011/2016, 009/2016, 003/2016 e 007/2016, firmados com o município de Campo Maior.

Outro lado

O Viagora tentou contato com o prefeito Professor Ribinha, por telefone, mas as ligações não foram atentidas. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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