Procon obriga construtoras a concluírem Atlantic Club Residence

O Procon (Programa de Proteção e Defesa do consumidor), celebrou o termo de ajustamento de conduta com a Construtora TME Construção e Serviços Ltda. e a HS Construtora Ltda. para garantir a entrega de 124 unidades do condomínio de apartamentos “American Club Residence”.

O condomínio, localizado na Av. Ferroviária, no bairro Todos os Santos, zona sudeste de Teresina, não foi entregue porque a empresa alegou insuficiência financeira. Com novo acordo, as construtoras deverão entregar as unidades até 31 de dezembro de 2017.

A HS Construtora assumiu o compromisso de dar continuidade aos trabalhos, de modo que todas as 98 unidades já contratadas, localizadas nas torres 1,2,3 e IV, sejam entregues no prazo estipulado. Caso haja descumprimento das cláusulas, haverá multa de R$ 500 mil reais. Para garantir a segurança dos compradores, ficou estabelecido que TME e SH serão coobrigadas, fixando como responsabilidade daquela data até a 1 de março de 2016, data do contrato firmado com a HS.

Um representante da TME declarou que os valores já pagos pelos clientes não foram suficientes para a conclusão dos imóveis, devido à crise econômica que o país enfrenta. Com isso a empresa se comprometeu, juntamente com a HS concluir os imóveis até 31 de dezembro conforme estipulado no TAC nº 02/2017.

O acordo foi integralmente articulado pelo PROCON, que é coordenado pelo promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro. “Estamos trabalhando para mediar conflitos consumeristas criados no âmbito do mercado imobiliário, principalmente no que se refere à comercialização de imóveis 'na planta'. O PROCON têm obtido sucesso na busca por soluções eficazes e viáveis, para minimizar os prejuízos sofridos pelo consumidor. Este já é o quarto TAC que firmamos nessa área de consumo sem a necessidade de ingresso com ação judicial, garantindo a entrega de mais de 430 unidades nos respectivos TAC´s”, explicou o promotor.