Janot quer afastamento de Gilmar Mendes em processos de Eike

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, diz que há razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do Ministro Gilmar Mendes em processos que envolvam Eike Batista porque a esposa do ministro, Guiomar Mendes, trabalha e é sócia do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes que defende o empresário. O Procurador pede que o ministro não possa atuar nesses processos.

Rodrigo Janot quer que os atos praticados por Gilmar Mendes sejam anulados, inclusive o habeas corpus concedido para a soltura de Eike Batista, no dia 28 de abril. O empresário está sendo investigado por pagar propina para que tivesse contratos com o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

O procurador se fundamenta nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil (CPC). O artigo 144 diz que o juiz está impedido em casos “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.

Já o artigo 145 diz que a suspeição do magistrado deve ocorrer “quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de partes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive”.

A assessoria de imprensa do Gilmar, alega que não foram os advogados do escritório que solicitaram o habeas corpus e que se amparam no artigo 252 do Código de processo Penal (CPP). O referido artigo diz que "o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que, de acordo com o inciso I, tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito".

O pedido de anulação das decisões será julgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que julgará em plenário.