Ex-prefeito João Gomes tem direitos políticos suspensos por 5 anos

O ex-prefeito do município de Sigefredo Pacheco, João Gomes Pereira Neto, foi condenado em primeira instância, à suspensão dos direitos políticos por 5 anos e terá que devolver a quantia de R$ 75.621,35 (setenta e cinco mil seiscentos e vinte e um mil e trinta e cinco reais) aos cofres públicos.

A decisão foi proferida pelo Juiz Leandro Emídio Lima e Silva Ferreira da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior, no dia 26 de junho.

João Gomes foi condenado por não prestar contas em relação ao Convênio n° 079/2016, firmado com a Companhia de Desenvolvimento do Piauí, no valor de R$75.621,35 e que tinha por objeto a implantação de sistema de eletrificação dos bairros Enxu e Assentamento Cohab.

O município, autor da ação, alegou que a ausência de prestação de contas do convênio acarretou dano moral coletivo, além de danos ao erário municipal, e que tal conduta configurou ato de improbidade.

O ex-prefeito apresentou manifestação, defendeu genericamente a não ocorrência do ato de improbidade e do dano moral coletivo.

O juiz entendeu que “comprovou-se nos autos o ato de improbidade cometido pelo réu, consistente na falta de prestação de contas em relação ao convênio n ° 079/2006, sendo que já transcorreu longo período desde a celebração do acordo, devendo a medida ser deferida para se tutelar e garantir a reparação dos danos ao erário”.

De acordo com a decisão, além de devolver o valor do convênio, João Gomes deve pagar multa civil no valor de 20 vezes a remuneração na época por ele percebida na qualidade de prefeito e fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos; e suspensão dos direitos políticos por 5 anos.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu localizar o ex-prefieto João Gomes, para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.