Professor Pila e engenheiro são condenados por contrato ilegal

O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Pessoa da Silva e o engenheiro Mauro César Ferraz Brito por um contrato irregular. A decisão é dessa segunda-feira, 17 de julho.

O contrato feito entre o prefeito, conhecido como Professor Pila, e o engenheiro por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 21.600,00 (vinte um mil e seiscentos reais) relativos ao ano de 2015, com justificativa de “contratação de engenheiro de notória especialização para prestação de serviços de elaboração de projetos, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços no município de Monsenhor Gil”.

O magistrado entendeu que houve violação dos princípios da Administração Pública e da Lei de Licitações, pois, “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.

O ex-prefeito e o engenheiro foram condenados a ressarcir o valor do dano causado (R$ 21.600,00) e pagar, cada um, multa no mesmo valor. Além disso, os dois ficam proibidos de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos e devem perder a função pública, caso exerçam alguma atualmente.

Outro lado 

O Viagora não conseguiu contatos com o ex-prefeito Professor Pila e com Mauro César para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.