Prefeito Firmino Filho abre crédito suplementar de R$ 28 milhões
O Decreto nº 17.059 de 24 de julho de 2017 foi publicado nesta terça-feira (25). A maioria dos recursos é destinado à Secretaria Municipal de Educação (Semec).
O Prefeito Municipal de Teresina, Firmino Filho, abriu crédito suplementar no montante de R$ 28.376.690,00 (vinte e oito milhões e trezentos e setenta e seis mil e seiscentos e noventa reais). O Decreto nº 17.059 de 24 de julho de 2017 foi publicado nessa terça-feira (25) no Diário Oficial do Município.
- Foto: Ascom
Prefeito Firmino Filho
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Essa autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual.
Esses recursos são para custear as seguintes despesas:
Para Câmara Municipal de Teresina |
Material de consumo – R$ 300.000,00. |
Equipamentos e Material Permanente – R$ 168.241,00 |
Para Secretaria Municipal de Educação (Semec) |
Obras e Instalações – R$ 11.907.449,00 |
Locação de Mão-De-Obra – R$ 8.000.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – R$ 3.000.000,00 |
Para Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) |
Equipamentos e Material Permanente – R$ 364.000,00 |
Para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação |
Equipamentos e Material Permanente – R$ 4.637.000,00 |
Essa despesas serão cobertas por recursos provenientes de anulações parciais de outras dotações orçamentárias: da Câmara Municipal de Teresina, Semec e da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) centro/norte. Todos os valores e fonte dos recursos estão disponíveis no Diário Oficial. O decreto entra em vigor na data da publicação.
O Prefeito Firmino Filho também abriu crédito suplementar em junho deste ano, no valor de R$ 605 mil.
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