Juiz recebe denúncia contra ex-secretário de educação José Milton

O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia contra o ex-secretário de educação do município de Lagoa Alegre. Com isso, José Milton Neves Borges, virou réu em uma ação penal por crime de responsabilidade. A decisão é do dia 21 de julho.

De acordo com a acusação formulada pelo Ministério Público Federal, José Milton, na condição de secretário, desviou recursos públicos vinculados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em outubro de 2012, a Controladoria-Geral da União realizou fiscalização no município e identificou diversas impropriedades associadas à aplicação de vários recursos públicos federais, como o pagamento de despesas sem apresentação de documentos comprobatórios no valor de R$ 55.966,34 (cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos); a aquisição de combustíveis sem a realização de procedimentos licitatórios, a utilização de notas fiscais falsas; além da movimentação de recursos da conta específica do Fundeb, sem comprovação de despesas, no valor de R$ 184.160,00 (cento e oitenta e quatro mil e cento e sessenta reais).

Com os indícios, o magistrado recebeu a denúncia e intimou o réu para apresentar defesa sobre as acusações.