Robert Rios apresenta PL que restringe eleição no Tribunal de Contas
Segundo ele, o PL impede que o interesse público sofra prejuízos.
O deputado Robert Rios (PT) apresentou durante a sessão de hoje (02) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), um Projeto de Lei que visa restringir a eleição de parlamentares e ex-parlamentares para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
- Foto: Assembléia Legislativa do Piauí
Deputado estadual Robert Rios.
Robert Rios disse que o PL irá impedir que os interesses públicos sofram prejuízos, e propõe que sejam eleitos somente aqueles que abrirem mão de seus postos antes do prazo de 180 dias da vagância do cargo de conselheiro.
De acordo com a proposta, ocupantes de cargos de confiança da administração pública também não poderão ser eleitos no conselho, e aquele que após ser eleito divulgar informações para o privilégio próprio ou de terceiros, será impedido de tomar posse do cargo no TCE.
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